Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Pilar Inteligência Financeira ("Pilar", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar a plataforma. Estes termos regem o uso do site institucional, da aplicação web e de qualquer integração oferecida (incluindo o lançamento de transações por WhatsApp).

2. Quem somos

A Pilar é operada por Pilar Inteligência Financeira, inscrita no CNPJ 68.960.902/0001-03, com sede na Rua Pitangui, 2200, Sagrada Família, Belo Horizonte-MG. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@pilarinteligencia.com.br.

3. Descrição do serviço

A Pilar é uma plataforma de gestão e inteligência financeira, oferecida como software como serviço (SaaS), voltada a pessoas físicas, profissionais autônomos e pequenas empresas. Os recursos disponíveis variam conforme o plano e os módulos contratados, podendo incluir: controle de contas e cartões, categorização de lançamentos, contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, indicadores e relatórios gerenciais (incluindo DRE), orçamento, metas financeiras, patrimônio, investimentos, centros de custo, gestão de clientes e fornecedores, recorrências e parcelamentos, regras de impostos/taxas/descontos, e lançamento de transações por mensagem de WhatsApp.

4. Cadastro e conta

Para usar a Pilar, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada cliente (pessoa física, profissional ou empresa) opera em um ambiente próprio e isolado dentro da plataforma ("tenant"); um mesmo usuário pode ter acesso a mais de um ambiente, conforme os produtos contratados.

5. Planos, contratação e cobrança

A Pilar é oferecida em planos pagos (Pilar Pessoal, Pilar Profissional e Pilar Empresa), com cobrança mensal ou anual, conforme escolhido na contratação. Módulos avulsos podem ser adicionados ou cancelados a qualquer momento pelo cliente; o módulo cancelado continua disponível até o fim do período já pago, deixa de constar nas faturas seguintes e não gera reembolso. Novas contratações podem começar com um período de teste gratuito, informado na contratação; ao final dele, a cobrança segue a modalidade escolhida, salvo cancelamento antes do término, que pode ser feito no próprio aplicativo, em Empresa → Assinatura. Os pagamentos podem ser feitos por Pix, boleto ou cartão de crédito, processados pelo Asaas, parceiro de pagamentos da Pilar. O atraso no pagamento pode levar à suspensão temporária do acesso, conforme prazos e regras informados no momento da contratação. Cupons de desconto, quando aplicáveis, seguem as condições descritas em cada oferta.

6. Uso permitido

Você concorda em usar a Pilar apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido: (a) tentar acessar dados de outros clientes sem autorização; (b) utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros; (c) tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma; (d) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização.

7. Seus dados e conteúdo

Os lançamentos financeiros, cadastros e demais informações inseridas por você na plataforma são de sua titularidade. A Pilar utiliza esses dados exclusivamente para fornecer o serviço contratado, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Você é responsável pela exatidão das informações que insere na plataforma.

8. Integração com WhatsApp

Ao vincular um número de WhatsApp à sua conta, mensagens enviadas para o número da Pilar podem ser processadas para identificar e registrar lançamentos financeiros automaticamente, conforme descrito na Política de Privacidade. Essa funcionalidade é opcional e pode ser desvinculada a qualquer momento na tela "Minha Conta".

9. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas podem ocasionar indisponibilidade temporária, preferencialmente comunicada com antecedência quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

A Pilar é uma ferramenta de apoio à gestão e organização financeira, e não constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos. Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, a Pilar não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

11. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em Empresa → Assinatura, sem precisar falar com ninguém. O cancelamento gera um protocolo, enviado por e-mail ao responsável financeiro, e segue estas regras:

  • No período de teste gratuito, o acesso continua até o fim do teste e nada é cobrado.
  • Na cobrança mensal e no anual parcelado, o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso desse período e sem novas cobranças.
  • No anual parcelado, a contratação tem compromisso de 12 meses: quem cancela antes paga, numa última fatura, a diferença do desconto anual dos meses já utilizados.
  • No anual à vista, o acesso continua até o fim dos 12 meses pagos, sem reembolso proporcional.
  • Em até 7 dias da primeira cobrança paga, você pode exercer o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): o cancelamento vale na hora e o valor pago é devolvido integralmente, na mesma forma de pagamento.
  • Com fatura em atraso, o cancelamento vale na hora e a fatura em atraso continua devida.

Até a data de fim do acesso, você pode desfazer o cancelamento com um clique ("Manter assinatura"). Depois do fim, a conta fica 30 dias em modo consulta — você vê e exporta seus dados, mas não lança nem edita — e pode ser reativada até a eliminação dos dados, 6 meses depois do fim, com aviso por e-mail 15 dias antes. A qualquer momento, você pode baixar uma cópia completa dos seus dados em Empresa → Assinatura ("Exportar meus dados"). A Pilar pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível, exceto em casos de violação grave.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte-MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@pilarinteligencia.com.br.

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